INSS: Valor do BPC aumenta a partir deste mês, confira quem recebe

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um dos benefícios que mais geram dúvidas na população sobre quem tem ou não o direito sobre ele - principalmente, porque não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para recebê-lo. Mas afinal, como de fato funciona o BPC/LOAS? Como saber se eu posso ter acesso a ele?

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício de um salário mínimo (R$ 1.100) por mês, sem o 13º salário, que é concedido para pessoas idosas, com mais de 65 anos, ou com deficiência ou incapacidade de longa duração, que possuam renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

"O BPC é de responsabilidade da União Federal. Às vezes, as pessoas confundem o INSS com assistência social, mas ele é apenas um órgão que vai pagar o benefício. Em tese, é mais ou menos assim: o INSS paga e recebe um reembolso da União pelo pagamento", explica o advogado especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi.

"O Benefício de Prestação Continuada é de natureza assistencial. Enquanto a previdência é só para quem paga (se você não paga, não tem o direito aos benefícios), a assistência social é “uma ajuda do Estado” para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Por isso, para receber o BPC, as pessoas têm que provar que não têm condições de se manter, e que a família também não tem condições de manter essas pessoas", afirma Bocchi.

Algumas doenças também servem como critérios para receber o BPC/LOAS?

Sim. Todas as doenças dão direito ao BPC/LOAS. "Você vai ver, por exemplo, pessoas que são soropositivas e podem/têm condições de trabalhar. Elas não vão passar pela perícia médica, porque estão aptas para o trabalho. Também tem outros soropositivos que não conseguem trabalhar, porque, além da condição, enfrentam preconceitos durante a contratação. Então, a Justiça já tem decisões dizendo que existe uma discriminação social, e isso impede que a pessoa consiga trabalhar. Pega, por exemplo, uma mulher que tem um câncer de mama sob controle e está empregada. Se ela tem renda, não pode ter direito ao BPC/LOAS. Mas se ela não tivesse e não conseguisse trabalhar, poderia. Então, a gente está dizendo que o requisito da lei é uma incapacidade ou deficiência de longa duração. Qual o tipo da doença ou da lesão? Não importa", diz o advogado.

É possível que mais de uma pessoa de uma mesma família receba o BPC/LOAS? Se alguém da minha família recebe outro benefício do INSS, mesmo assim, eu posso tentar o requerimento do BPC?

O Estatuto do Idoso diz que, se tiver duas pessoas que recebem benefícios, a renda de um não é computada para a apuração da renda do outro. A mesma coisa acontece com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. "Então, o sinal que a gente pode dar para a sociedade é que, se houver uma decisão negativa de benefício em razão de ter mais alguém na família recebendo, pode desconfiar. É para analisar porque existem situações, e em muitas delas, pode sim", alerta Hilário Bocchi.

Como posso me cadastrar para receber o BPC/LOAS?

Para ter acesso ao BPC/LOAS, primeiro, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. O CadÚnico é um intrumento de coleta de informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Fonte: IG