Com prazo próximo do fim, saiba como pedir a revisão de aposentadoria ao INSS

Este é o último mês para a solicitação de quem recebeu o primeiro benefício em novembro de 2011

Imagem: Antonio Valiente / Agencia RBS

Pessoas que receberam o primeiro pagamento de aposentadoria em novembro de 2011 e desconfiam de algum erro no benefício têm até o final deste mês para pedir a revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso acontece porque o prazo para a correção da renda, o chamado decadencial, é de dez anos a partir da primeira retirada dos vencimentos.

O chefe da Divisão de Benefícios da Gerência-Executiva em Porto Alegre, Ivan Silveira, alerta que também é necessário observar que, quando existem parcelas vencidas, a prescrição ocorre em cinco anos. Uma questão importante e que talvez passe despercebida, comenta, é a apresentação de novos elementos no pedido de revisão que não foram incluídos no original.

Deste modo, havendo novos elementos, o efeito financeiro será contabilizado no pedido de revisão, podendo ensejar pagamentos desde o início do benefício ou não retroagir aos cinco anos previstos pela prescrição. Quando existem diferenças a serem pagas, são atualizadas monetariamente, algo que não ocorria até 1991, no período anterior a lei federal 8.213.

Silveira explica que a maioria dos pedidos envolve tempo de serviço que deixou de ser computado ou valores de salários de contribuição, que são a base para a apuração do cálculo do valor do benefício. Quando estes fatores não foram considerados corretamente por ocasião da fixação do benefício, é possível solicitar a revisão.

Outro volume considerável é dos pedidos que envolvem defasagem salarial. São pessoas que recebiam o equivalente a uma quantia de salários mínimos na época e, agora, a proporção reduziu. Neste aspecto, explica, nem sempre é configurado o equívoco, pois o salário mínimo tem política de reajustes diferente da previdenciária.

Dentre os erros mais comuns do INSS, estão os administrativos, que podem ser revisados a pedido dos segurados, mas também por iniciativa do próprio órgão previdenciário. Este tipo de falha na inserção de dados é menos incidente, desde 2000, quando o cadastro online passou a ser utilizado para a concessão do benefício.

Antes, o segurado precisava apresentar toda a prova do seu tempo de contribuição. Agora, em quase 100% dos casos a base vem do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso significa que as pessoas têm acesso e podem verificar por conta se as informações estão de acordo com a realidade.

Como grande parte dos tempos de serviços são originados por vínculos empregatícios, cuja responsabilidade é do empregador, que o faz mensalmente, é possível haver discrepâncias. Por isso, o próprio regulamento prevê que o segurado possa pedir a alteração e correção do cadastro.

Dicas

Para qualquer um dos casos, é necessário acessar o aplicativo Meu INSS pelo celular ou o site meu.inss.gov.br. Após obter a senha – que pode já existir quando a mesma pessoa utilizou serviços como os do Detran, do SUS e da Receita Federal online –, é possível acompanhar toda a vida laboral dos anos 1970 para cá.

A chefe do serviço de atendimento do INSS em Porto Alegre, Daniela Leão, orienta que as pessoas com dificuldade de obter a senha, ou que não possuem celular e computador, utilizem o telefone da Central 135, com atendimento das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

Uma vez dentro do aplicativo ou pela web, qualquer segurado pode requerer o pedido de revisão geral ou por incapacidade. É importante, diz Daniela, ter a carteira de trabalho em mãos e, se for o caso, documentos digitalizados que insiram novos elementos ao cálculo. Em razão da pandemia, fotos também são aceitas no momento.

Assim, é possível anexar documentos que comprovem, por exemplo, a não computação de períodos que constam na carteira de trabalho e não estão no banco de dados. Para isso, o alerta é cuidar o tamanho dos arquivos que têm limite de 5 MB, cada, ou 50 MB no total.

Quando a revisão é validada, se o valor for de até 20 vezes o teto do INSS, cerca R$ 120 mil, e em período dentro da prescrição quinquenal, o pagamento é creditado automaticamente junto com a aposentadoria. Há alguns critérios que podem deixar pendente o depósito para validação e, nestes casos, o segurado tem de pedir também a liberação do pagamento, caso não haja a liberação automática.

Outra dica é atualizar os cadastros de endereço, telefone, e-mail, no aplicativo para receber as comunicações do INSS.

Ponto a ponto

Quem pode pedir a revisão

• Todos os segurados que receberam a primeira aposentadoria até dez anos antes do pedido

• Em dezembro se encerra o prazo decadencial para os que receberam a primeira aposentadoria em novembro de 2011, em janeiro para os pagamentos de dezembro de 2012 e assim por diante.

• Pessoas que desejam analisar o valor do benefício a partir de seu tempo de contribuição ou apresentar novos documentos comprobatórios

Como fazer o pedido

• Pelo aplicativo de celular Meu INSS

• Pelo site meu.inss.gov.br

• Ou pelo telefone 135, das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Documentos que facilitam o processo

• RG e CPF

• Carteira de trabalho

• Documentos comprobatórios de tempo de serviço ou outro aspecto da revisão digitalizados

As principais falhas tipificadas pela revisão

• Erro do próprio INSS na digitalização dos dados

• Erro do próprio segurado na apresentação de documentos

• Erro da base de cálculo original dos benefícios

fonte: GZH